O Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, abriu uma crise entre o governo federal e o Paraná. A medida, publicada em 21 de outubro, determina que todos os estudantes com deficiência devem ser matriculados em escolas regulares, com o atendimento especializado apenas no contraturno, Na prática, a proposta enfraquece o papel das instituições especializadas — como as Apaes no Paraná.
O governador paranaense, Ratinho Junior (PSD), reagiu de maneira contrária à decisão e afirmou que o estado não aceitará a nova diretriz. “Corta o coração. É uma visão distorcida da educação especial. O Paraná é o estado que mais investe nas Apaes, meio bilhão por ano. Nós vamos lutar em defesa das Apaes para que esse decreto não entre em vigor”, disse ele.
A reação política do Paraná ecoa o descontentamento de entidades do setor, que acusam o governo federal de impor um modelo único de ensino sem ouvir as redes estaduais e as instituições especializadas.
Decreto surpreendeu Apaes no Paraná e causou reação imediata
Segundo o vice-presidente da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes), Werther Fontes da Silva, o decreto do governo Lula (PT) pegou as instituições de surpresa. “Acordamos assustados. O texto elimina o termo ‘preferencialmente’ da legislação, o que obriga a matrícula em escolas comuns e retira das famílias o direito de escolha”, apontou.
As Apaes no Paraná atendem milhares de estudantes com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos do espectro autista, oferecendo apoio pedagógico, terapias e acompanhamento de saúde. Para Werther, o decreto representa um retrocesso e ameaça um modelo considerado referência nacional.
“O Paraná tem leis que garantem o funcionamento das escolas especializadas. Elas integram educação, saúde e assistência social. Se o decreto for implementado como está, o impacto será devastador: fechamento de unidades, demissões e caos nas famílias”, alertou o representante da federação.
Fonte – Gazeta do Povo
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