A Justiça Federal confirmou, nesta quarta-feira (15), que a área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu é de propriedade do Estado do Paraná. A decisão, proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representa mais uma vitória do Estado em uma disputa judicial que se arrasta desde 2018.
Em fevereiro, o mesmo tribunal já havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário do terreno. A União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram, mas o TRF4 manteve por unanimidade o entendimento anterior.
Desde então, o Governo do Estado buscou um acordo por meio de audiências de conciliação, com o objetivo de encerrar o impasse e definir responsabilidades sobre a gestão, fiscalização e monitoramento da área. Como não houve consenso, o caso voltou para decisão judicial, que reafirmou o domínio paranaense.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou a importância da decisão. “É um momento que se reconhece que a propriedade sempre foi do Estado. Tentamos uma solução consensual, até porque a União recebe valores da concessão dessa área, mas seguimos para preservar os interesses do Paraná”, afirmou.
Com a decisão, abre-se a possibilidade de que parte das receitas operacionais da concessionária responsável pelos serviços turísticos no Parque Nacional do Iguaçu passe a ser repassada ao Estado. Hoje, o montante é destinado integralmente ao ICMBio.
A disputa começou quando a União pediu o cancelamento da matrícula nº 35.598, registrada em Foz do Iguaçu, alegando tratar-se de área federal. A Procuradoria-Geral do Estado comprovou, porém, que a propriedade foi concedida a um particular em 1910 e adquirida pelo Paraná em 1919.
A matrícula do Parque Nacional do Iguaçu abrange cerca de 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas. A decisão tem impacto direto sobre a gestão turística e ambiental de um dos destinos mais visitados do Brasil.
Em agosto, o parque registrou recorde histórico: 156 mil visitantes de 115 nacionalidades em um único mês. No acumulado de 2025, o número de visitantes já supera 1,32 milhão — 11% a mais que no mesmo período de 2024.
Fonte: Portal da Cidade
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