Setembro Vermelho: mês dedicado ao incentivo à doação de órgãos e tecidos no Paraná

A importância da doação de órgãos e tecidos ganha destaque na Assembleia Legislativa do Paraná com o Setembro Vermelho. Instituído pela Lei nº 18.803/2016, o mês é dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos no Estado. A legislação, de autoria do ex-deputado estadual Nereu Moura, tem como objetivo promover campanhas educativas e desenvolver a consciência sobre a necessidade da doação.

Outro exemplo é a Lei nº 18.583/2015, do ex-deputado Dr. Batista, que estabeleceu a Semana de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de setembro, data em que se celebra o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos. Já a Lei nº 20.396/2020, da deputada Cantora Mara Lima (REP), alterou a Lei nº 15.701/2007, que instituiu a Semana de Conscientização de Doação de Medula Óssea, criando a Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea. Tendo como símbolo um laço na cor laranja, a campanha ocorre durante o mês de dezembro, com o intuito de informar e orientar a população sobre os procedimentos necessários para o cadastro de doadores e sobre a importância da doação de medula óssea.

A preocupação com o tema, no entanto, é antiga na Casa de Leis. A Lei nº 9.465/1990, por exemplo, já havia denominado o ano de 1991 como o “Ano dos Transplantes” no Paraná e previa a divulgação de uma “cruzada de doação de órgãos passíveis de serem transplantados”.

Sistema AEDO

Com o objetivo de estimular a criação de políticas públicas que contribuam para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos, no ano passado a Assembleia Legislativa do Paraná assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024 com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), com a finalidade de fomentar a divulgação do Sistema AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos).

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 164/2024, o sistema permite que qualquer cidadão registre eletronicamente sua decisão de ser doador, com validade jurídica nacional e segurança digital garantida pelos Cartórios de Notas. O documento é uma forma eletrônica, ágil e segura de autorizar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, além de contribuir para o aumento do número de doadores no Estado. Podem ser doados coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins, válvulas cardíacas, ossos e tendões.

Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 305/2024, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Mabel Canto (PP), que prevê a instituição da meia-entrada para doadores de órgãos. A proposta, que aguarda sanção do Governo do Paraná, altera a Lei nº 13.964/2002, que concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue, passando a incluir também aqueles que tenham declarado a vontade de doar órgãos por meio da AEDO. A manifestação fica registrada no sistema em uma base de dados acessada pelos profissionais de saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família.

Mutirão de Doação

Na segunda-feira, 1º de setembro, acontece a abertura do Mutirão de Doação Eletrônica de Órgãos. O evento, a partir das 9 horas, no Salão Nobre da Casa de Leis, é organizado pela Comissão Executiva da Assembleia em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).

Além de conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos, o mutirão visa facilitar o registro eletrônico da vontade de ser doador, por meio do sistema AEDO. Os atendimentos serão realizados nas segundas, terças e quartas-feiras do mês de setembro e a ação integra também as mobilizações para o Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro).

Fonte – ALEP